Projeto de Lei nº 166/2023

Modifica a Lei nº 8140/2017, que instituiu o auxílio saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília, tendo em vista o reajuste apresentado pela Unimed no plano de saúde dos servidores, devendo ser somado o valor de R$ 352,00 ao atual valor.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 21/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4461/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9074/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2023 15:42:51 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 28/11/2023 09:15:48
Despacho - Às comissões Presidência 21/11/2023 17:23:28
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 21/11/2023 17:22:28
  • 22/12/2023 15:42:51
    Promulgado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2023 10:23:08
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 28/11/2023 09:17:52
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 28/11/2023 09:15:15
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/11/2023 09:32:10
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/11/2023 15:47:29
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/11/2023 15:47:10
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 22/11/2023 15:46:45
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/11/2023 17:22:06
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/11/2023 17:07:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/11/2023 16:21:53. Matéria incorporada em 21/11/2023 17:07:11, sob protocolo nº 4461/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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