Projeto de Lei nº 153/2023

Desafeta o Lote X, medindo 3.338,41m², localizado na Quadra 82 do Bairro Palmital Prolongamento e autoriza sua doação ao INSTITUTO LÓTTUS, para construção da sua nova sede e ampliação das suas atividades. Revoga a Lei nº 3199/1986. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4098/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/12/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9038/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 09:15:58 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9038 Publicada PMM 21/11/2023 09:26:01
Autógrafo - Autógrafo PL 153/23 CMM 21/11/2023 09:19:14
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 14/11/2023 09:20:32
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 14/11/2023 09:19:00
Anexo - Certidão Negativa Débitos Mobiliários Prefeito 01/11/2023 11:51:19
Despacho - Às comissões Presidência 31/10/2023 17:57:19
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 31/10/2023 17:56:15
Anexo - Lei nº 2679/1980 Prefeito 31/10/2023 17:56:05
Anexo - Registro Prefeito 31/10/2023 17:55:48
Anexo - Cadastro Nacional de PJ Prefeito 31/10/2023 17:55:33
Anexo - Estatuto Instituto Lottus Prefeito 31/10/2023 17:55:17
Anexo - Balanço patrimonial Prefeito 31/10/2023 17:55:02
Anexo - Relatório de atividades - 2022 Prefeito 31/10/2023 17:54:45
Anexo - Anteprojeto Prefeito 31/10/2023 17:54:16
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 31/10/2023 17:53:59
Anexo - Estimativa de custos Prefeito 31/10/2023 17:53:40
Anexo - Acordo prévio - lavratura de escritura Prefeito 31/10/2023 17:53:21
Anexo - Carta Compromissória Prefeito 31/10/2023 17:53:04
Anexo - Carta declaratória Prefeito 31/10/2023 17:52:44
Anexo - Certidão de Inscrição e Situação Cadastral Mobiliária Prefeito 31/10/2023 17:52:23
Anexo - Recibo de entrega de escrituração fiscal digital Prefeito 31/10/2023 17:51:59
Anexo - Processo 32837/2021 Prefeito 31/10/2023 17:51:34
Anexo - Lei nº 3199/1986 e Escritura de doação Prefeito 31/10/2023 17:51:11
  • 21/11/2023 09:15:58
    Sancionado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 14/11/2023 10:25:53
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Protocolo
  • 14/11/2023 09:21:57
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 14/11/2023 09:21:38
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 10/11/2023 10:17:09
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 07/11/2023 09:17:43
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/10/2023 17:56:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/10/2023 17:50:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/10/2023 17:32:34. Matéria incorporada em 31/10/2023 17:50:53, sob protocolo nº 4098/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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