Projeto de Lei nº 152/2023

Autoriza a doação da Área B3-A (originária da subdivisão do imóvel que compreende a Área B3), medindo 1.270,85m², localizada anexa aos Bairros Jardim Europa e Jardim Jequitibá, à empresa PARADIGMA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP, destinada à instalação de suas atividades e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4095/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/12/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9056/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2023 11:49:18 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 152/2023 - Prefeitura Municipal - Autoriza a doação da Área B3-A (originária da subdivisão do imóvel que compreende a Área B3), medindo 1.270,85m², localizada anexa aos Bairros Jardim Europa e Jardim Jequitibá, à empresa PARADIGMA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP, destinada à instalação de suas atividades e dá outras providências. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9056 Publicada PMM 07/12/2023 11:50:03
Autógrafo - Autógrafo PL 152/23 CMM 07/12/2023 11:49:33
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 05/12/2023 08:57:58
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 05/12/2023 08:00:00
Anexo - CRONOGRAMA DE OBRA Prefeito 06/11/2023 15:53:58
Anexo - MEMORIAL DESCRITIVO Prefeito 06/11/2023 15:53:33
Anexo - ANTEPROJETO CONSTRUÇÃO Prefeito 06/11/2023 15:53:05
Anexo - Parecer Jurídico Prefeito 06/11/2023 15:52:38
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 01/11/2023 17:50:08
Anexo - Anteprojeto para construção de prédio Prefeito 01/11/2023 17:49:54
Anexo - Declaração Prefeito 01/11/2023 17:49:41
Anexo - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Prefeito 01/11/2023 17:49:27
Anexo - Certificado de Regularidade do FGTS Prefeito 01/11/2023 17:49:15
Anexo - Certidão Negativa Débitos relativos aos tributos federais Prefeito 01/11/2023 17:49:02
Anexo - Relatório Cadin Prefeito 01/11/2023 17:48:48
Anexo - Certidão Negativa Débitos relativos aos tributos federais Prefeito 01/11/2023 17:48:31
Anexo - Certidão Negativa Débitos relativos aos tributos estaduais Prefeito 01/11/2023 17:48:18
Anexo - Balanço Patrimonial 12/2022 - Primus Security Prefeito 01/11/2023 17:47:52
Anexo - Balanço Patrimonial 12/2022 - Melqui Prefeito 01/11/2023 17:47:35
Anexo - Balanço Patrimonial 12/2022 - Paradigma Prefeito 01/11/2023 17:46:53
Anexo - Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral Prefeito 01/11/2023 17:46:39
Anexo - Certidão Negativa Débitos Mobiliários Prefeito 01/11/2023 17:46:24
Anexo - Certidão Jucesp Prefeito 01/11/2023 17:45:53
Anexo - Declaração de faturamento Prefeito 01/11/2023 17:45:38
Anexo - Requerimento Prefeito 01/11/2023 17:45:21
Despacho - Às comissões Presidência 31/10/2023 17:54:31
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 31/10/2023 17:53:11
Anexo - Requerimento Prefeito 31/10/2023 17:44:24
Anexo - Certidão de registro Prefeito 31/10/2023 17:44:03
Anexo - Croqui Prefeito 31/10/2023 17:43:23
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 31/10/2023 17:43:06
  • 07/12/2023 11:49:18
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 15:00:56
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 09:01:53
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/12/2023 09:01:42
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/12/2023 09:44:54
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/11/2023 10:39:05
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 13/11/2023 11:48:35
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 07/11/2023 09:15:01
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/10/2023 17:52:06
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/10/2023 17:42:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/10/2023 17:40:47. Matéria incorporada em 31/10/2023 17:42:43, sob protocolo nº 4095/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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