Projeto de Lei nº 154/2023

Modifica a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN para Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 01/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4104/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 11/12/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9061/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2023 17:45:33 - Arquivo - Sancionado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9061 Publicada	PMM	14/12/2023 09:59:19
Autógrafo - Autógrafo PL 154/23	CMM	14/12/2023 09:58:39
Despacho - Aprovação em duas discussões	Presidência	12/12/2023 08:24:17
Despacho - Às comissões	Presidência	01/11/2023 09:55:53
Prazo de Emenda - Prazo de emendas	Presidência	01/11/2023 09:54:36
Anexo - Proc. Administrativo 27.625/2023	Prefeito	01/11/2023 09:23:40
Anexo - Lei nº 8328/2018	Prefeito	01/11/2023 09:23:14

13/12/2023 17:45:33
Sancionado
Origem: Arquivo

Destino: Arquivo
12/12/2023 15:30:31
Aguardando sanção da lei
Origem: Atos Oficiais

Destino: Arquivo
12/12/2023 08:28:54
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Atos Oficiais
12/12/2023 08:26:53
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Suporte Legislativo
07/12/2023 15:03:20
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Plenário
08/11/2023 08:38:05
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
01/11/2023 09:53:03
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Suporte Legislativo
01/11/2023 09:22:59
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 31/10/2023 16:52:40. Matéria incorporada em 01/11/2023 09:22:59, sob protocolo nº 4104/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Suporte Legislativo