Projeto de Lei nº 145/2023

Autoriza a doação do Lote B (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa DR INDÚSTRIA METALÚRGICA DE MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3601/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 25/11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9042/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 09:34:30 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9042 Publicada PMM 21/11/2023 09:35:08
Autógrafo - aut pl 145 23 Presidente 16/11/2023 10:37:42
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 31/10/2023 09:37:42
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 31/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 17/10/2023 08:29:30
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 17/10/2023 08:26:40
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 16/10/2023 18:58:30
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 16/10/2023 18:58:12
Anexo - Fracionamento de lote urbano Prefeito 16/10/2023 18:57:56
Anexo - Memorando 29.604/2023 Prefeito 16/10/2023 18:57:13
  • 21/11/2023 09:34:30
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 16/11/2023 10:38:09
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 09:38:55
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 31/10/2023 09:37:28
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/10/2023 17:37:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2023 15:40:49
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 26/10/2023 09:07:55
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 20/10/2023 08:35:21
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2023 08:22:40
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 16/10/2023 18:56:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 15:11:46. Matéria incorporada em 16/10/2023 18:56:58, sob protocolo nº 3601/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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