Projeto de Lei nº 135/2023
Autoriza a doação do Lote B9-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa GRECCO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. Dá outras providências.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 03/10/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 12/11/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/12/2023 17:58:50
- Arquivo
- Sancionado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Rogerinho
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
- Relatoria: Agente Federal Junior Féfin
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9053 Publicada
|
PMM
|
07/12/2023 10:01:41 |
Autógrafo - Autógrafo PL 135/23
|
CMM
|
07/12/2023 09:57:52 |
Despacho - Aprovação em duas discussões
|
Presidência
|
22/11/2023 08:59:19 |
Anexo - Folha de votação nominal
|
Presidência
|
22/11/2023 08:00:00 |
Despacho - Às comissões
|
Presidência
|
03/10/2023 16:04:48 |
Prazo de Emenda - Prazo de emendas
|
Presidência
|
03/10/2023 16:03:25 |
Anexo - Laudo de avaliação
|
Prefeito
|
03/10/2023 15:52:44 |
Anexo - Memorial Descritivo
|
Prefeito
|
03/10/2023 15:52:30 |
Anexo - Fracionamento/desdobro de lote urbano
|
Prefeito
|
03/10/2023 15:52:17 |
Anexo - Memorando 27.946/2023
|
Prefeito
|
03/10/2023 15:51:59 |
-
06/12/2023 17:58:50
Sancionado
Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
-
06/12/2023 10:48:07
Aguardando sanção da lei
Origem: Atos Oficiais
Destino: Arquivo
-
22/11/2023 09:02:28
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Atos Oficiais
-
22/11/2023 09:02:13
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Suporte Legislativo
-
17/11/2023 09:00:24
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Plenário
-
31/10/2023 09:40:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Suporte Legislativo
-
17/10/2023 17:21:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
-
06/10/2023 08:48:25
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
03/10/2023 16:00:05
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Suporte Legislativo
-
03/10/2023 15:51:42
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 13:00:04. Matéria incorporada em 03/10/2023 15:51:42, sob protocolo nº 3344/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Suporte Legislativo