Projeto de Lei Complementar nº 19/2023

Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 29/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3293/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/10/2023 08:51:39 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 02/02/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Prefeitura Municipal - Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Prefeitura Municipal - Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo à emenda 2 Prefeito 24/11/2023 10:03:13
Ofício / Resposta - Ofício / Resposta Prefeitura Municipal 10/11/2023 11:15:29
Despacho - Às comissões Presidência 29/09/2023 16:04:20
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 29/09/2023 16:02:31
Anexo - Homologação Concurso Público - Edital SA.10 nº 04/2022 Prefeito 29/09/2023 15:01:43
Anexo - Notícia Prefeito 29/09/2023 15:01:18
Anexo - Apresentação de proposta - CODEM Prefeito 29/09/2023 15:00:56
Anexo - Lei nº 8818/2022 Prefeito 29/09/2023 15:00:36
Anexo - Lei nº 7677/2014 Prefeito 29/09/2023 15:00:03
Anexo - LC nº 856/2019 Prefeito 29/09/2023 14:59:26
Anexo - LC nº11/1991 Prefeito 29/09/2023 14:58:53
Anexo - Tabela de despesa Prefeito 29/09/2023 14:58:33
  • 04/10/2023 08:51:39
    Aguardando emissão de parecer da comissão

    Recesso.

    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/09/2023 16:11:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/09/2023 14:58:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 13:02:51. Matéria incorporada em 29/09/2023 14:58:15, sob protocolo nº 3293/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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