Projeto de Lei nº 130/2023

Autoriza a doação do Lote 2 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa LIMPEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 26/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3198/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9041/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 09:33:21 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9041 Publicada PMM 21/11/2023 09:33:35
Autógrafo - aut pl 130 23 Presidente 16/11/2023 10:34:07
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 31/10/2023 08:56:01
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 31/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 26/09/2023 15:46:40
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 26/09/2023 15:45:25
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 26/09/2023 15:11:33
Anexo - Memorando 27.170/2023 Prefeito 26/09/2023 15:11:07
  • 21/11/2023 09:33:21
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 16/11/2023 10:34:30
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 08:57:16
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 31/10/2023 08:55:44
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 27/10/2023 09:55:33
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2023 11:43:26
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 25/10/2023 17:20:01
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 29/09/2023 08:40:42
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/09/2023 15:44:58
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 26/09/2023 15:10:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/09/2023 11:21:07. Matéria incorporada em 26/09/2023 15:10:53, sob protocolo nº 3198/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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