Projeto de Lei nº 127/2023

Autoriza a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa VIBROMAK EQUIPAMENTOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 21/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3146/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 31/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9037/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2023 09:10:43 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9037 Publicada PMM 13/11/2023 09:12:03
Autógrafo - Autógrafo PL 127/23 CMM 13/11/2023 09:10:58
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 31/10/2023 08:50:28
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 31/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 21/09/2023 16:03:33
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 21/09/2023 16:00:36
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 21/09/2023 15:40:58
Anexo - Desdobro de lote urbano Prefeito 21/09/2023 15:40:42
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 21/09/2023 15:40:25
Anexo - Memorando 26.781/2023 Prefeito 21/09/2023 15:40:02
  • 13/11/2023 09:10:43
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2023 09:10:29
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 08:53:59
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 31/10/2023 08:50:04
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 27/10/2023 09:55:05
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2023 11:41:48
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 25/10/2023 17:16:59
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 26/09/2023 08:46:26
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/09/2023 16:00:15
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/09/2023 15:39:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 09:49:49. Matéria incorporada em 21/09/2023 15:39:11, sob protocolo nº 3146/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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