Requerimento nº 1572/2023

Solicitando a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de abordar e debater a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) em uma agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, denominada Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE).

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2796/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/09/2023 09:37:52 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Convite - ap - daem Presidente 02/10/2023 14:02:32

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Edital de Audiência Pública nº 19/2023 - Presidência - Audiência Pública do dia 18/10/2023 às 19:00h com a finalidade de abordar e debater a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) em uma agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, denominada Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE). 09/10/2023
  • 13/09/2023 09:37:52
    Proposição aprovada
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 12/09/2023 08:44:52
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Protocolo
  • 06/09/2023 14:46:54
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2023 10:58:14
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 12:18:25. Matéria incorporada em 05/09/2023 10:58:14, sob protocolo nº 2796/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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