Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Cria a “Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 11/08/2023
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 20/09/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/11/2023 15:13:30
- Arquivo
- Proposição retirada
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Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Eduardo Nascimento - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Prefeitura Municipal - Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências.
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Matéria não votada
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| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Prefeitura Municipal - Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Cria a “Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências.
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Matéria não votada
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Documentos Acessórios
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Autoria |
Data / Horário |
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Despacho - Proposição retirada
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Presidência
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26/09/2023 09:30:21 |
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Ofício / Resposta - Ofício / Resposta
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Prefeitura Municipal
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25/09/2023 08:54:41 |
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Despacho - Ao Processo
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Presidência
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18/09/2023 09:48:13 |
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Anexo - Trecho da LC nº 11/1991
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Prefeito
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15/09/2023 15:05:12 |
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Anexo - Trecho da LC nº 11/1991
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Prefeito
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15/09/2023 15:04:58 |
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Anexo - Decreto nº 13279 de 18/03/2021
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Prefeito
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15/09/2023 15:04:45 |
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Anexo - Decreto nº 13308 de 23/04/2021
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Prefeito
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15/09/2023 15:03:42 |
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Anexo - Decreto nº 13613 de 18/03/2018
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Prefeito
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15/09/2023 15:03:26 |
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Anexo - Decreto nº 14062 de 29/06/2023
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Prefeito
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15/09/2023 15:03:02 |
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Despacho - Às comissões
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Presidência
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11/08/2023 16:39:09 |
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Prazo de Emenda - Prazo de emendas
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Presidência
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11/08/2023 16:37:03 |
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Anexo - Tabela de despesa
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Prefeito
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11/08/2023 16:22:45 |
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Anexo - Memorando 22.043/2023
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Prefeito
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11/08/2023 16:22:21 |
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Anexo - LC nº 11/1991
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Prefeito
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11/08/2023 16:21:58 |
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Anexo - LC nº 354/2003
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Prefeito
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11/08/2023 16:21:30 |
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Anexo - Lei nº 7677/2014
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Prefeito
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11/08/2023 16:21:02 |
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Anexo - Lei nº 8818/2022
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Prefeito
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11/08/2023 16:20:43 |
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Anexo - Apresentação de proposta - CODEM
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Prefeito
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11/08/2023 16:20:21 |
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Anexo - Notícia
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Prefeito
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11/08/2023 16:19:52 |
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Anexo - Homologação Concurso Público - Edital SA.10 nº 04/2022
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Prefeito
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11/08/2023 16:19:31 |
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22/11/2023 15:13:30
Proposição retirada
Origem: Atos Oficiais
Destino: Arquivo
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26/09/2023 09:34:17
Encaminhamento ao Executivo
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Atos Oficiais
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26/09/2023 09:29:23
Proposição retirada
Origem: Plenário
Destino: Suporte Legislativo
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25/09/2023 08:54:46
Documento anexado
Ofício / Resposta anexado em 25/09/2023 às 08:54
Origem: Protocolo
Destino: Plenário
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22/09/2023 08:22:17
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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16/08/2023 09:04:22
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/08/2023 16:32:20
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Suporte Legislativo
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11/08/2023 16:19:14
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2023 15:31:23. Matéria incorporada em 11/08/2023 16:19:14, sob protocolo nº 2342/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Suporte Legislativo