Projeto de Lei nº 55/2023

Revoga a Lei nº 8179, de 19 de dezembro de 2017, que proíbe a prática de pesca na Represa Cascata.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 28/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 908/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/06/2023 08:16:04 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Despacho Presidente 05/06/2023 14:13:18
Prazo de Emenda - Prazo de Emenda Presidente 05/06/2023 14:02:45
Parecer Jurídico - revogação lei inconstitucional - prosseguimento Procurador Jurídico 01/06/2023 09:11:10
Despacho - Procuradoria Presidente 28/04/2023 10:33:05
Anexo - anexo pl 55 lei revogada 1627 Autor do Projeto 28/04/2023 10:32:07
Anexo - anexo pl 55 lei revogada 8179 Autor do Projeto 28/04/2023 10:30:53
  • 15/06/2023 08:16:04
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/06/2023 14:06:53
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/06/2023 09:29:05
    Juntada
    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/06/2023 09:13:06
    Parecer Favorável
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 28/04/2023 10:35:12
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 28/04/2023 09:54:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 09:35:53. Matéria incorporada em 28/04/2023 09:54:59, sob protocolo nº 908/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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