Projeto de Lei nº 48/2021

MODIFICA A LEI Nº 5888/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, PASSANDO A LIMITAÇÃO DO DESCONTO PARA 35% E O PRAZO DO CONVÊNIO PARA 10 ANOS.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 29/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 26/04/2021 00:00:00
    Proposição retirada
    Retirada pela autora - Correspondência nº 990/2021.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 19/04/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/04/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/03/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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