Projeto de Lei nº 139/2020

MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO).

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 02/12/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8659/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Evandro Galete - Acrescenta § 9º ao art. 2º da Lei nº 4455/98. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Rogerinho - incluindo inciso VIII, no § 8º da Lei 4455. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Rogerinho - incluindo inciso VIII, no § 8º da Lei 4455. Matéria não votada
  • 23/03/2021 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 16/03/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 12/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/03/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Aprovado em primeira discussão  na Sessão Ordinária do dia 8 de março de 2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/03/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/12/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/12/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/12/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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