Projeto de Lei nº 53/2022
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Data de Apresentação: 10/05/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 20/09/2022 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Inclui artigo onde couber, renumerando-se os demais.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Evandro Galete - Inclui artigo onde couber, renumerando-se os demais.
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Matéria não votada
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20/09/2022 00:00:00
Promulgado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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22/08/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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19/08/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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15/08/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
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15/08/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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10/08/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/08/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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29/07/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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29/06/2022 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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09/06/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/06/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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11/05/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação