Projeto de Lei nº 20/2022
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autoria:
Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 15/03/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/06/2022 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
-
13/06/2022 00:00:00
Promulgado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
17/05/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
-
13/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
05/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
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03/05/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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03/05/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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26/04/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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20/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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19/04/2022 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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06/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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29/03/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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15/03/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação