Projeto de Emenda a LOM nº 1/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SUPRIMINDO A MODALIDADE “PERMISSÃO DE USO” PARA USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS
Autoria:
Agente Federal Junior Féfin
Data de Apresentação: 04/03/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- Agente Federal Junior Féfin - MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SUPRIMINDO A MODALIDADE “PERMISSÃO DE USO” PARA USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS.
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Matéria não votada
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03/05/2022 00:00:00
Proposição retirada
Retirada pela Autor, a requerimento verbal, aprovado, na sessão ordinária do dia 2/5/22.
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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29/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Plenário
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12/04/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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09/03/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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04/03/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo