Projeto de Lei Complementar nº 31/2021
INCLUI O ART. 31-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESULTADO NEGATIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO.
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 25/10/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Proposição arquivada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Incluir parágrafo no art. 31-A, que está sendo incluído pelo projeto na Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Incluir parágrafo no art. 31-A, que está sendo incluído pelo projeto na Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991.
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Matéria não votada
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17/05/2022 00:00:00
Proposição arquivada
Veto mantido. Arquivo.
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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13/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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12/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Veto total aposto pelo Executivo.
Origem: Externo - Executivo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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15/03/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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11/03/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Plenário
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14/02/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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03/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/10/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo