Projeto de Lei nº 157/2021

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 27/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8778/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

  • 21/12/2021 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
    Destino: Plenário
  • 17/11/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
  • 11/11/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 05/11/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/10/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/09/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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