Projeto de Lei nº 115/2021
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS BANCÁRIOS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Autoria:
Professora Daniela
Data de Apresentação: 29/06/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/03/2022 00:00:00
- Arquivo
- Transformada em lei com veto parcial
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Evandro Galete - Incluindo § 9º ao art. 2º da Lei nº 4455/1998.
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Matéria não votada
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04/03/2022 00:00:00
Transformada em lei com veto parcial
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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25/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Apreciação do Veto Parcial.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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08/02/2022 00:00:00
Concluso para votação
Apreciação do Veto
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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28/01/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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04/01/2022 00:00:00
Transformada em lei com veto parcial
Origem: Arquivo
Destino: Departamento Legislativo
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23/12/2021 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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07/12/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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03/12/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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20/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/09/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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03/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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29/06/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo