Projeto de Lei nº 103/2021
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autoria:
Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 15/06/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/12/2021 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
-
21/12/2021 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
07/12/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
-
03/12/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Plenário
-
23/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
-
25/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Aguardando audiência pública.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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20/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
-
21/06/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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15/06/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo