Projeto de Lei nº 79/2021
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA SANTA HELENA COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Autoria:
Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 11/05/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/08/2022 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Luiz Eduardo Nardi - MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA SANTA HELENA COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
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Matéria não votada
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| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Evandro Galete - Acrescenta § 9º ao art. 2º da Lei nº 4455/1998.
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Matéria não votada
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26/08/2022 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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02/08/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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29/07/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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05/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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15/06/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Há também solicitação de informação à Prefeitura Municipal.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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17/05/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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12/05/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo