Projeto de Lei nº 31/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Autoria:
Delegado Wilson Damasceno
Data de Apresentação: 17/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 14/08/2020 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Delegado Wilson Damasceno - Modifica art. 1º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Modificativa)
- Delegado Wilson Damasceno - Modifica a ementa do projeto.
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Matéria não votada
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14/08/2020 00:00:00
Promulgado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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21/07/2020 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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17/07/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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26/06/2020 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Destino: Departamento Legislativo
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24/06/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
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10/06/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/05/2020 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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20/03/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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17/03/2020 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo