Projeto de Lei nº 154/2019

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 23/10/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8504/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Edital de Audiência Pública nº 19/2019 - GUILHERME - Audiência pública do dia 28 de novembro de 2019 às 14:00 para debates a respeito dos Pls 154/2019, 145/2019, 119/2019 e 96/2019. 14/11/2019
  • 03/01/2020 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 29/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 07/11/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/11/2019 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 29/10/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/10/2019 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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