Projeto de Lei Complementar nº 29/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, CONCEDENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL SOBRE IMÓVEL COM TESTADA PARA TRECHO DE VIA PÚBLICA ONDE FUNCIONAM FEIRAS LIVRES.
Data de Apresentação: 21/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/01/2021 00:00:00
- Arquivo
- Proposição arquivada
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05/01/2021 00:00:00
Proposição arquivada
Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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03/03/2020 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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03/12/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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30/10/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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22/10/2019 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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18/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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11/10/2019 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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13/09/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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30/08/2019 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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22/08/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação