Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019

REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DAS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-2383/026/15, EXCETUADOS OS ATOS PORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO. (APROVADO PARECER OFERECIDO PELO TCE/SP PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS) NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09.12.19 FOI APROVADO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (CO 1673/19 - TC 2383/026/15), APROVANDO AS CONTAS DA PMM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Data de Apresentação: 08/08/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 419/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 13/12/2019 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Mesa Diretora
    Destino: Arquivo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Mesa Diretora
  • 06/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/08/2019 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar