Projeto de Lei nº 111/2019

OBRIGA FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE SE CONTRAIR LEPTOSPIROSE PELA INGESTÃO DE BEBIDAS DIRETAMENTE EM LATAS OU GARRAFAS.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 02/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 08/01/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do § 11, do art. 115, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/12/2019 00:00:00
    Parecer da CJR pelo arquivamento em análise prévia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/08/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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