Projeto de Lei nº 374/2004

MODIFICANDO A LEI NUMERO 5580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A GRATIFICACAO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTAO MEDICO, DE ENFERMAGEM E DE ODONTOLOGIA NA UNIDADES NAO-HOSPITALARES DE ATENDIMENTO AS URGENCIAS E NO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIAS (SAMU) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 22/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/09/2004

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5894/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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