Projeto de Lei nº 197/2004

INSTITUINDO A SEMANA DA SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Cesar ML

Data de Apresentação: 12/04/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6095/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada