Projeto de Lei nº 134/2004

INSTITUINDO A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA DEFICIENCIA MENTAL".

Autoria: Cesar ML

Data de Apresentação: 17/03/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6043/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada