Projeto de Lei nº 109/2004

INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE SETEMBRO.

Autoria: Cesar ML

Data de Apresentação: 09/03/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6038/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada