Projeto de Lei nº 611/2003

INSTITUINDO O "DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO".

Autoria: Sydney Gobetti

Data de Apresentação: 09/12/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5862/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada