Projeto de Lei nº 592/2003

INSTITUINDO O "DIA MUNICIPAL DE ADOCAO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO.

Data de Apresentação: 20/11/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5681/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada