Projeto de Lei nº 559/2003

INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO E INFORMACAO SOBRE DOENCAS CARDIOVASCULARES.

Data de Apresentação: 05/11/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5928/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada