Projeto de Lei nº 516/2003

MODIFICANDO AS LEIS:5187/02, 5208/02, 5263/02, 5274/02, 5284/02, 5353/02, 5359/02, 2723/81, 5370/02, 4923/00, 5418/03 (DIA DO CORRETOR DE IMOVEIS, TRABALHADOR NA SAUDE, CONTABILISTA, CASA DA AMIZADE, SINDICALISTA, CONTADOR, RADIALISTA, FEIRANTE, INSTRUTOR DE AUTO-ESCOLA, DESPACHANTE POLICIAL) RESPECTIVAMENTE.

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 09/10/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5754/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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