Projeto de Lei nº 426/2003

INSTITUINDO O "DIA MUNICIPAL DA DONA-DE-CASA", QUE SERA COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE ABRIL.

Autoria: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES

Data de Apresentação: 02/09/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5676/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada