Projeto de Lei nº 403/2003

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAN REMO.

Autoria: ELIAS GEA LEONEL

Data de Apresentação: 21/08/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5559/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada