Projeto de Lei nº 359/2003

INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZACAO CONTRA O FUMO NA GESTACAO NA REDE DE SAUDE MUNICIPAL.

Autoria: EDITH SANDES SALGADO

Data de Apresentação: 06/08/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6119/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada