Projeto de Lei nº 330/2003

INSTITUINDO O DIA DO POLICIAL CIVIL NO MUNICIPIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 21 DE ABRIL.

Autoria: Albuquerque

Data de Apresentação: 30/07/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5994/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada