Projeto de Lei nº 303/2003

INSTITUINDO O "DIA DO PRESIDENTE DO BAIRRO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 25 DE SETEMBRO.

Autoria: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES

Data de Apresentação: 25/06/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5691/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada