Projeto de Lei nº 261/2003

INSTITUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPAL DE MARILIA A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de Apresentação: 11/06/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5668/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada