Projeto de Lei nº 241/2003

INSTITUINDO O "DIA DOS AVOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE,NO QUARTO DOMINGO DO MES DE JULHO.

Data de Apresentação: 04/06/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5630/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada