Projeto de Lei nº 222/2003

INSTITUINDO O DIA DO PROFISSIONAL DE CULINARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 09 DE DEZEMBRO.

Data de Apresentação: 28/05/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5644/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada