Projeto de Lei nº 201/2003

INSTITUINDO O "DIA DO COBRADOR DO TRANSPORTE COLETIVO", A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO.

Data de Apresentação: 20/05/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5629/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada