Projeto de Lei nº 196/2003

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO REBECA NEMER.

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 13/05/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5557/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada