Projeto de Lei nº 186/2003

INSTITUI O "BANCO DO LIVRO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de Apresentação: 08/05/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5598/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada