Projeto de Lei nº 146/2003

INSTITUINDO,NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MARILIA, O "DIA MUNICIPAL PELA DEFESA DA CIDADANIA", A SER COMEMORADO A CADA DIA 15 DE AGOSTO. CRIA O PREMIO "DEFESA DA CIDADANIA" A PESSOA QUE NOTORIAMENTE TENHA CONTRIBUIDO PELA DEFESA DA CIDADANIA. A CAMARA PROMOVERA EVENTO ALUSIVO A DAT

Autoria: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES

Data de Apresentação: 23/04/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5687/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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