Projeto de Lei nº 122/2003

CRIA O PROGRAMA SEMANA DE COMBATE A VERMINOSE.

Data de Apresentação: 07/04/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5781/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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