Projeto de Lei nº 91/2003

DISPONDO SOBRE A UTILIZACAO OBRIGATORIA DE SOJA EM, NO MINIMO 50% DOS ALIMENTOS A SEREM SERVIDOS NA MERENDA ESCOLAR NO MUNICIPIO E AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM AUNIMAR PARA PARTICIPACAO NO PROJETO UNISOJA.== EMENDA ALTEROU O PERCENTUAL PARA 10% ==

Autoria: Albuquerque

Data de Apresentação: 20/03/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5565/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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