Projeto de Lei nº 50/2003

INSTITUINDO O DIA DO PORTEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO.

Autoria: Mário Coraíni Júnior

Data de Apresentação: 24/02/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5474/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada